Política de Privacidade do 811pg

Controlador dos Dados

O 811pg atua como Controlador dos Dados Pessoais coletados no âmbito dos serviços prestados por esta plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. O Controlador é responsável por todas as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários cadastrados na plataforma.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter esclarecimentos sobre o tratamento realizado, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 811pg pelo endereço de e-mail: [email protected], indicando no assunto da mensagem "Privacidade — LGPD". O prazo de resposta para solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Dados Coletados

O 811pg coleta dados pessoais dos Usuários nas seguintes categorias e situações:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• No momento do cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial;
• Durante a verificação de identidade (KYC): cópias digitalizadas de documentos de identidade (RG, CNH, passaporte), comprovante de residência e, quando solicitado, selfie com documento;
• Para processamento financeiro: chave Pix vinculada ao CPF cadastrado, dados de conta bancária para saques via TED/DOC, e informações de cartão de crédito (armazenadas de forma tokenizada por processadoras certificadas PCI-DSS);
• Em comunicações com o suporte: conteúdo de conversas por chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram, incluindo eventuais documentos ou capturas de tela enviados para resolver demandas.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Informações técnicas de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, resolução de tela e provedor de internet;
• Dados de navegação e comportamento na plataforma: páginas acessadas, tempo de sessão, sequência de cliques, jogos acessados e configurações de preferência;
• Histórico completo de apostas e jogos: valor apostado, resultado, horário, tipo de jogo e método de pagamento utilizado;
• Dados de geolocalização aproximada, derivados do endereço IP, para fins de segurança e verificação de elegibilidade.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou bases de dados governamentais, para confirmação de CPF e prevenção a fraudes;
• Dados de processadores de pagamento, referentes à confirmação e status de transações financeiras.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 811pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuários na plataforma;
• Verificação de identidade e conformidade: cumprimento das obrigações de KYC/AML (Anti-Lavagem de Dinheiro), verificação de idade mínima e prevenção ao uso indevido da plataforma;
• Processamento financeiro: execução de depósitos, saques, estornos e conciliação de transações em Reais Brasileiros (R$);
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: personalização da experiência de jogo, histórico de apostas e funcionamento geral da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites;
• Comunicação: envio de informações sobre transações, alterações de conta, promoções (com consentimento) e comunicados operacionais;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de acessos não autorizados, uso de bots, contas múltiplas e outras atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades competentes, obrigações fiscais e regulatórias previstas na legislação brasileira;
• Melhoria do serviço: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para desenvolvimento de novos produtos e correção de falhas técnicas.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 811pg está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo o processamento de apostas, pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável, incluindo LGPD, legislação de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023), normas de AML/CFT e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento através das configurações de conta ou pelo canal de privacidade.

Compartilhamento de Dados

O 811pg poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: para execução de depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão, processadoras de USDT) — esses parceiros atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para a finalidade contratada;
• Provedores de verificação de identidade: bureaus de análise de CPF e plataformas KYC, para confirmação de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de jogos: fornecedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros, que recebem apenas os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, sem dados financeiros completos);
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda/SPA, Polícia Federal, Ministério Público e outras autoridades brasileiras, quando legalmente exigido ou em cumprimento de ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e ferramentas de análise, vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança adequadas.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros tecnológicos e provedores de serviços do 811pg podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, mediante a adoção de uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Garantias fornecidas por cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, aprovadas pela ANPD;
• Cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas pela autoridade regulatória competente do país do destinatário.

O Usuário que desejar obter informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas poderá solicitá-las ao canal de privacidade descrito na Seção 13 desta Política.

Retenção e Exclusão de Dados

O 811pg retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações da COAF);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: retidos por 2 (dois) anos após o último acesso, podendo ser estendido em caso de litígios ou investigações em andamento;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Transcorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser atribuídos a um titular identificado ou identificável.

Segurança das Informações

O 811pg adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 811pg são protegidas por TLS 1.3 / SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados utilizando AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito aos funcionários e prestadores de serviços que necessitem deles para o desempenho de suas funções, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e obrigatória para sistemas internos de administração;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de anomalias operam em tempo real para identificar e responder a ameaças de segurança;
• Testes de penetração: a plataforma é submetida regularmente a testes de segurança (pentests) realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: o 811pg mantém um plano documentado de resposta a incidentes de segurança, incluindo procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

Cookies e Tecnologias Similares

O 811pg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência de uso da plataforma, garantir a segurança das sessões e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para melhoria contínua do serviço. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como configurações de conta e histórico de jogos recentes, para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, contas múltiplas e comportamentos suspeitos na plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode reduzir a personalização da experiência.

Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao canal de privacidade do 811pg (Seção 13):

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais armazenados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): quando o tratamento se basear exclusivamente no consentimento do titular;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente concedido, a qualquer tempo e sem ônus;
• Revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Dados de Menores de Idade

O 811pg é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se identificarmos, por qualquer meio, que dados de um menor de idade foram coletados, a conta correspondente será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados ou devolvidos ao responsável legal, conforme aplicável, e eventuais depósitos serão restituídos após verificação de identidade.

Alterações nesta Política

O 811pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento e no topo desta página.

Alterações que impliquem mudança substancial nas práticas de tratamento de dados ou nos direitos dos Usuários serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

Canal de Privacidade — Encarregado (DPO)

O 811pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos, fazer perguntas ou reportar preocupações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais pelo 811pg, o Usuário poderá utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Suporte ao cliente (questões gerais): Chat ao vivo na plataforma, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de titulares; até 72 horas para notificações de incidentes de segurança

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 811pg, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme procedimentos estabelecidos pelo órgão, sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais disponíveis.