Termos e Condições do 811pg

Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 811pg — incluindo, mas não se limitando a, criação de conta, realização de depósitos, participação em jogos de cassino, apostas esportivas e resgate de bônus —, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas publicadas neste site.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário (doravante "Usuário" ou "Jogador") e o 811pg (doravante "Plataforma", "811pg" ou "Operadora"). Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos.

Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 811pg, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou estar acessando a plataforma de uma jurisdição onde o uso de serviços de apostas e cassino online não seja expressamente proibido pela legislação local aplicável;
• Não estar cumprindo pena de autoexclusão em nenhuma plataforma de jogos, incluindo o próprio 811pg;
• Não ser funcionário, contratado, prestador de serviços ou familiar de funcionário do 811pg ou de qualquer empresa parceira diretamente vinculada à operação da plataforma.

O 811pg reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer usuário que não cumpra estes requisitos, a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa no 811pg. A abertura de contas múltiplas, seja sob o mesmo CPF ou sob documentos distintos, é considerada violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas e retenção de saldos pendentes, conforme avaliação interna da plataforma.

As informações fornecidas no momento do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, notificando o 811pg em caso de qualquer alteração relevante, especialmente de endereço de e-mail, dados bancários e chave Pix.

Verificação de Identidade (KYC)

O 811pg adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/CFT). A verificação de identidade pode ser solicitada a qualquer momento, sendo obrigatória antes do processamento do primeiro saque.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• CPF ou comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário);
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado pelo sistema de verificação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando necessário.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 horas úteis. Durante o período de análise, saques podem ficar temporariamente suspensos. O 811pg poderá solicitar documentos complementares caso as informações iniciais não sejam suficientes para concluir a verificação.

Depósitos e Pagamentos

O 811pg aceita depósitos realizados pelos métodos de pagamento oficialmente disponibilizados na plataforma. Os métodos aceitos atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Todos os valores são processados em Reais Brasileiros (R$).

Os valores mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido:

• Pix: Mínimo R$ 20,00 — Máximo R$ 50.000,00 por transação;
• Mercado Pago / PicPay: Mínimo R$ 20,00 — Máximo R$ 10.000,00 por transação;
• Transferência Bancária (TED/DOC): Mínimo R$ 50,00 — Máximo R$ 20.000,00 por transação;
• Boleto Bancário: Mínimo R$ 30,00 — Máximo R$ 5.000,00 por transação;
• Cartão de Crédito: Mínimo R$ 50,00 — Máximo R$ 15.000,00 por transação;
• USDT: Mínimo equivalente a R$ 100,00 — sem limite máximo definido.

O 811pg não aceita depósitos provenientes de terceiros. Todos os depósitos devem ser realizados com métodos de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente, podendo incorrer em taxas de processamento, e a conta envolvida poderá ser suspensa para investigação.

Saques e Processamento

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter verificação KYC aprovada e um saldo real disponível em conta (saldo de bônus não é sacável diretamente, conforme Cláusula 6). O método de saque deve corresponder ao mesmo método utilizado no depósito sempre que tecnicamente possível, especialmente no caso do Pix.

Os prazos de processamento de saques são estimados conforme abaixo, podendo variar em função do volume de solicitações e do nível de verificação da conta:

• Pix: Processamento em até 1 hora após aprovação (prazo pode se estender para até 24 horas em casos que requerem revisão adicional);
• Transferência Bancária (TED/DOC): 1 a 2 dias úteis;
• USDT: 10 a 60 minutos após confirmação na blockchain;
• Cartão de Crédito: 3 a 7 dias úteis, sujeito à política da operadora do cartão.

O 811pg reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de processar saques de valores elevados ou em casos em que haja suspeita de atividade fraudulenta. Nessas situações, o prazo de processamento pode ser estendido conforme necessário para a conclusão da análise.

Bônus e Promoções

O 811pg oferece bônus e promoções periodicamente a seus usuários. Todo bônus está sujeito a termos e condições específicos, publicados no momento do lançamento da respectiva promoção. As disposições desta cláusula se aplicam de forma geral a todos os bônus, salvo indicação em contrário nas condições específicas de cada oferta.

Disposições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus ou os ganhos dele provenientes possam ser convertidos em saldo real e sacados;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente nas condições específicas da promoção;
• Apostas em certos jogos podem contribuir com percentuais reduzidos para o cumprimento do rollover (ex.: jogos de mesa podem contribuir com apenas 10% do valor apostado);
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Cada promoção é destinada a apenas uma conta por usuário, endereço IP, dispositivo, endereço residencial, CPF e método de pagamento;
• O 811pg reserva-se o direito de cancelar bônus e anular apostas feitas com bônus nos casos em que haja indício de abuso, manipulação ou exploração de brechas técnicas.

Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis no 811pg cobrem uma ampla variedade de modalidades e campeonatos, incluindo o Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana, Campeonatos Estaduais, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, e diversas outras competições nacionais e internacionais.

Disposições específicas para apostas esportivas:

• As odds são definidas pela 811pg com base em análise de mercado e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário após o início do evento apostado;
• O 811pg reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou redefinir resultados em casos de irregularidades detectadas nos eventos esportivos;
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento após o início, as regras específicas por modalidade determinam se as apostas serão liquidadas ou reembolsadas;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e o 811pg não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações obtidas de fontes externas com atraso;
• O valor mínimo de aposta é de R$ 2,00 e o máximo varia conforme o mercado, o evento e o histórico da conta do Usuário.

Jogos de Cassino

O 811pg disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedores certificados e reconhecidos internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros. Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades certificadoras independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados.

O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é estabelecido pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo dentro da plataforma. O RTP representa o percentual médio teórico de retorno calculado sobre um grande volume de apostas — não constitui garantia de ganho em cada sessão individual.

O 811pg não se responsabiliza por falhas técnicas nos jogos que sejam de responsabilidade dos provedores. Em caso de interrupção técnica durante uma partida, as apostas envolvidas serão avaliadas conforme a política do provedor correspondente, podendo resultar em reembolso ou continuação da rodada conforme os logs do servidor.

Jogo Responsável

O 811pg está profundamente comprometido com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus usuários. A plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas que permitem ao Usuário gerenciar seus hábitos de jogo de forma saudável, conforme detalhado em nossa página de Jogo Responsável.

As ferramentas disponíveis incluem:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda — configuráveis por período;
• Limites de tempo de sessão — alertas automáticos de duração de jogo;
• Autoexclusão temporária — períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reversão;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas sobre tempo de jogo e movimentação financeira.

O Usuário que identificar sinais de dependência em jogos é encorajado a buscar apoio profissional. Recursos de ajuda disponíveis no Brasil: Jogadores Anônimos Brasil e CVV — Centro de Valorização da Vida (telefone 188, disponível 24 horas por dia).

Conduta do Usuário

É vedado ao Usuário, no uso dos serviços do 811pg:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na plataforma;
• Tentar hackear, comprometer ou prejudicar o funcionamento da plataforma ou de outros usuários;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Disseminar informações falsas, difamatórias ou enganosas sobre o 811pg ou outros usuários;
• Explorar erros técnicos ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida — tais ganhos serão considerados nulos;
• Praticar qualquer forma de match-fixing, manipulação de resultados ou conluio em apostas.

A violação de qualquer um destes itens poderá resultar no encerramento imediato da conta, retenção do saldo disponível e, quando aplicável, notificação às autoridades competentes brasileiras.

Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso — login, senha e eventuais códigos de autenticação de dois fatores (2FA). O 811pg recomenda fortemente a utilização de senhas únicas e complexas, além da ativação da autenticação de dois fatores disponível nas configurações de conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 811pg pelo e-mail [email protected]. O 811pg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário no armazenamento de suas credenciais.

A plataforma jamais solicitará a senha do Usuário por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Solicitações nesse sentido devem ser tratadas como tentativas de phishing e reportadas ao suporte imediatamente.

Proteção de Dados — LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 811pg é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui cadastro e verificação de identidade, processamento de transações financeiras, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, podendo exercê-los mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento do Usuário.

Limitação de Responsabilidade

O 811pg não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: perdas financeiras nas apostas, interrupções de serviço causadas por fatores externos, ataques cibernéticos, falhas em infraestrutura de terceiros (incluindo provedores de internet, processadores de pagamento e fornecedores de jogos) ou eventos de força maior.

O uso dos serviços do 811pg implica a aceitação de que apostar e jogar envolvem risco inerente de perda financeira. A responsabilidade máxima do 811pg em qualquer circunstância estará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Antes do encerramento, o saldo real disponível será processado para saque conforme as políticas vigentes, desde que todos os requisitos de verificação estejam cumpridos. Saldo de bônus não resgatado será cancelado no momento do encerramento.

O 811pg poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de atividade fraudulenta, uso da plataforma por menor de idade, descumprimento de verificação KYC solicitada, ou por determinação de autoridade competente.

Alterações nos Termos

O 811pg reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada nesta página. Alterações de natureza material serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma.

A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a legislação sobre apostas esportivas (Lei 13.756/2018) e sobre jogos online (Lei 14.790/2023).

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidos administrativamente por meio do suporte ao cliente, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário é encorajado a contatar o suporte do 811pg para tentativa de resolução amigável. A grande maioria das questões pode ser resolvida diretamente com nossa equipe em até 48 horas úteis.